Resumo deste compromisso
- Tudo é confidencial. Informações, documentos, código-fonte, credenciais, dados pessoais e dados de negócio do cliente.
- Acesso restrito por perfil. Só quem trabalha no projeto acessa, com o mínimo de privilégio necessário.
- Uso apenas para o projeto. Nada é usado em benefício próprio, de terceiros ou de outros clientes.
- LGPD como operadora. Nos sistemas do cliente, tratamos dados pessoais somente conforme as instruções dele.
- Devolução ou eliminação. Ao fim do contrato, devolvemos ou eliminamos as informações, e o sigilo continua valendo.
- NDA quando o cliente pedir. Assinamos um acordo de confidencialidade específico para o projeto.
01Objetivo e abrangência
Este compromisso descreve como a CDX Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.800.321/0001-20, com sede em Goiânia-GO, que atua com as marcas CDX Sistemas e Codex Tecnologia (“CDX”), protege as informações que clientes e interessados (“Cliente”) compartilham com ela.
Ele vale em todas as fases da relação: primeiras conversas e orçamentos, levantamento de requisitos, desenvolvimento, implantação, hospedagem, suporte e manutenção, inclusive antes da assinatura de contrato. Obriga a CDX, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço que participem do Projeto.
02Definições
- Cliente
- Pessoa física ou jurídica que contrata a CDX ou negocia com ela uma contratação.
- Informações Confidenciais
- Toda informação do Cliente a que a CDX tenha acesso em razão da relação, em qualquer forma (escrita, oral, eletrônica ou visual), marcada ou não como confidencial, incluindo as listadas na seção 3.
- Dados Pessoais
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Projeto
- O serviço contratado ou em negociação: desenvolvimento, implantação, integração, hospedagem, suporte ou manutenção de sites, sistemas, automações e infraestrutura.
03O que é tratado como confidencial
Informações e documentos do Cliente
- planos de negócio, estratégias, processos internos, contratos, preços, custos, margens e relatórios financeiros e operacionais;
- listas de clientes, fornecedores e parceiros;
- documentos, planilhas, especificações, requisitos e demais materiais entregues para o Projeto.
Código-fonte, bancos de dados e infraestrutura
- código-fonte, arquitetura, modelos de banco de dados, integrações, APIs e documentação técnica dos sistemas do Cliente;
- servidores, endereços, configurações, rotinas de backup e topologia de rede.
Credenciais e acessos
- senhas, chaves de API, tokens, certificados digitais e acessos a sistemas, contas e painéis de terceiros, como bancos, meios de pagamento, órgãos públicos e provedores.
Dados pessoais e dados de negócio
- dados de clientes, colaboradores, usuários e fornecedores do Cliente presentes nos sistemas, arquivos ou bases a que a CDX tenha acesso;
- registros de vendas, estoque, financeiro, cobranças, rotas, entregas e demais dados operacionais.
04Exceções
Não são consideradas Informações Confidenciais as que, comprovadamente:
- já eram públicas ou se tornaram públicas sem culpa da CDX;
- já eram conhecidas pela CDX, de forma legítima, antes de serem recebidas do Cliente;
- foram recebidas de terceiro de forma legítima, sem dever de sigilo;
- foram desenvolvidas pela CDX de forma independente, sem uso de Informações Confidenciais;
- tiveram a divulgação autorizada por escrito pelo Cliente.
Essas exceções não se aplicam a Dados Pessoais, que seguem sempre a LGPD. Se a CDX for obrigada por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente a revelar Informações Confidenciais, avisará o Cliente antes, sempre que a lei permitir, e revelará somente o estritamente exigido.
05Compromissos da CDX
- Sigilo: manter as Informações Confidenciais em segredo e não divulgá-las, vendê-las, cedê-las ou compartilhá-las com terceiros sem autorização do Cliente.
- Uso exclusivo para o Projeto: usar as informações apenas para executar o Projeto, nunca em benefício próprio, de terceiros ou de outros clientes.
- Cuidado equivalente: proteger as informações com, no mínimo, o mesmo cuidado dedicado às informações sigilosas da própria CDX, e nunca com cuidado inferior ao razoável.
- Pessoas envolvidas: dar acesso apenas a sócios, colaboradores e prestadores que precisem das informações para o Projeto, todos sujeitos ao mesmo dever de sigilo.
- Cópias mínimas: não copiar nem reproduzir as informações além do necessário ao Projeto, como backups e ambientes de teste.
- Aviso imediato: comunicar o Cliente, sem demora injustificada, se souber de uso ou divulgação não autorizada.
Portfólio e divulgação
A CDX não divulga Informações Confidenciais no portfólio, no site ou em materiais comerciais. A menção a um projeto se limita a informações de caráter público, como nome, marca, endereço do site e imagens de páginas públicas ou de telas de entrada, e o Cliente pode pedir a retirada a qualquer momento.
06Acesso restrito por perfil e segurança
- Acesso por perfil, com o mínimo de privilégio necessário para cada função.
- Credenciais individuais para quem trabalha no Projeto, sem compartilhamento de senhas entre pessoas.
- Revogação dos acessos de quem deixa de participar do Projeto.
- Infraestrutura própria, com servidores dedicados, controle de acesso, criptografia em trânsito (TLS), backup automatizado e monitoramento contínuo.
- Senhas, chaves e tokens do Cliente guardados em local protegido, fora do código-fonte e de canais abertos, e usados só para a finalidade autorizada.
- Uso de dados reais em testes somente quando indispensável, com preferência por dados fictícios ou anonimizados.
07Dados pessoais: a CDX como operadora (LGPD)
Nos sistemas que desenvolve, hospeda ou mantém, a CDX trata Dados Pessoais em nome do Cliente, que é o controlador. Como operadora, nos termos dos arts. 37, 39 e 46 a 49 da LGPD, a CDX se compromete a:
- tratar os Dados Pessoais somente conforme as instruções do Cliente e o contrato, sem usá-los para finalidades próprias;
- adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas;
- manter registro das operações de tratamento que realizar;
- apoiar o Cliente no atendimento a pedidos dos titulares e a solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis para que ele cumpra o art. 48 da LGPD;
- recorrer a subcontratados, como provedores de hospedagem e comunicação, somente quando necessário ao Projeto e com obrigações de proteção equivalentes;
- encaminhar ao Cliente qualquer pedido de titular que receber sobre dados tratados em nome dele.
Quanto aos dados de quem visita o nosso site ou nos procura pelos canais de atendimento, a CDX é controladora, e vale a Política de Privacidade e Cookies.
08Código-fonte e materiais do Projeto
A titularidade do código-fonte, das bases de dados e dos materiais produzidos no Projeto é a definida no contrato de cada Projeto. Independentemente de quem seja o titular, a CDX mantém em sigilo o código-fonte desenvolvido para o Cliente e não o reutiliza de forma que revele Informações Confidenciais dele.
09Devolução e eliminação ao fim do contrato
Ao fim do contrato, ou antes, se o Cliente pedir por escrito, a CDX:
- devolve ao Cliente as Informações Confidenciais e os Dados Pessoais, em formato acordado entre as partes;
- elimina as cópias dos seus ambientes, inclusive as cópias de segurança, à medida que forem substituídas no ciclo normal de backup;
- deixa de usar as credenciais recebidas e recomenda ao Cliente a troca das senhas e chaves que compartilhou;
- confirma a eliminação por escrito, quando o Cliente solicitar.
A CDX pode conservar somente o que a lei exigir ou o necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI, e 16, I, da LGPD), e essas informações continuam protegidas por este compromisso.
10Vigência
Este compromisso vale desde o primeiro contato em que o Cliente compartilhar informações com a CDX, durante toda a relação comercial, e continua valendo após o fim do contrato, por qualquer motivo, enquanto as informações mantiverem caráter confidencial.
Para Dados Pessoais, o dever de proteção dura enquanto a CDX mantiver os dados, conforme a LGPD. Um acordo de confidencialidade específico (seção 11) pode definir prazo diferente.
11Acordo de confidencialidade (NDA) específico
Se o Cliente desejar, a CDX assina um acordo de confidencialidade específico para o Projeto, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), no modelo do Cliente ou em um modelo preparado pela CDX, antes do envio de informações sensíveis.
- Basta pedir pelo e-mail ou pelo WhatsApp, informando a razão social, o CNPJ e o responsável pela assinatura.
- Havendo contrato ou NDA assinado, as regras dele prevalecem sobre esta página no que forem diferentes, e esta página continua valendo no que for complementar.
12Descumprimento
O descumprimento deste compromisso sujeita a parte responsável às consequências previstas no contrato e na legislação aplicável, inclusive a reparação de danos, sem prejuízo das sanções previstas na LGPD.
13Canal de contato
Para pedir um NDA, solicitar a devolução ou a eliminação de informações, tirar dúvidas ou relatar suspeita de incidente envolvendo dados do seu negócio, fale com a CDX:
CDX Soluções Ltda · CNPJ 33.800.321/0001-20 · Goiânia-GO
Este texto é informativo e descreve as práticas da CDX Soluções Ltda na data indicada. Ele não substitui contrato, proposta comercial ou acordo de confidencialidade específicos, que prevalecem no que forem diferentes.
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